O Mundo dos Planos de Saúde: Entenda o Cenário Brasileiro

Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviços públicos de saúde levaram uma significativa parcela da população brasileira a contratar seguros ou planos de saúde, buscando mais tranquilidade.

O sistema de saúde suplementar, composto pelas operadoras de planos de assistência à saúde, é complexo e passa por constantes modificações e aprimoramentos, especialmente após a regulamentação do setor pela Lei nº 9.656, de 1998, que entrou em vigor em janeiro do ano seguinte, e pela Lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regular o setor.

Atualmente, aproximadamente 1.200 operadoras atendem a mais de 70 milhões de consumidores de planos privados de assistência à saúde, sendo cerca de 50 milhões em planos de assistência médica e 20 milhões em planos de assistência odontológica, conforme dados da ANS.

Regulação pela ANS

A Lei 9.656 determinou que todo o setor passasse a ser regulado pela ANS, uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. Com certo grau de independência, a ANS atua com metas definidas em contrato de gestão anual celebrado com o Ministério da Saúde, e suas atividades são acompanhadas pela Câmara de Saúde Suplementar, composta por representantes do governo e da sociedade.

Ressarcimento ao SUS

Quando beneficiários utilizam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), as operadoras devem ressarcir as despesas com base no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), estabelecido em 1,5 e multiplicado pelo valor lançado no documento do SUS de autorização ou registro do atendimento, dentro dos limites previstos no contrato.