Seguro Garantia: Setor Público

O seguro garantia no setor público tem como objetivo assegurar o fiel cumprimento das obrigações do tomador perante o segurado, decorrentes de participação em licitação ou contratos relativos a obras, serviços, compras, concessões e permissões nos níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Ele também oferece garantias para obrigações ligadas a processos administrativos e judiciais, parcelamentos de créditos fiscais e regulamentos administrativos. Valores como multas e indenizações devidos ao segurado em caso de inadimplemento são cobertos por esse seguro, conforme legislação específica.

Seguro Garantia: Setor Privado

O seguro garantia no setor privado visa garantir o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em contratos principais distintos do setor público. Ele abrange a conclusão e entrega de obras públicas ou privadas, fabricação/fornecimento de materiais e prestação de serviços.

Os contratos detalham as obrigações do segurado (dono da obra e beneficiário da apólice) e do tomador (responsável pela construção, fornecimento ou prestação de serviços). O seguro garantia é caracterizado por valores segurados elevados, muitas vezes representando o valor máximo nominal garantido pela apólice, implicando resseguro obrigatório.

Ao emitir a apólice, a seguradora torna-se corresponsável pelo fiel cumprimento do contrato principal. Em caso de inadimplência ou insolvência do tomador, o seguro garante a substituição da empresa contratada por outra ou o pagamento dos prejuízos até o valor da importância segurada pela apólice, assegurando a conclusão do projeto.